CTJL Legal Publications
Transparency and Equal Pay Report for Women and Men — 2nd Semester 2025
This is the 4th Wage Transparency and Remuneration Criteria Report, prepared and made available by the Ministry of Labor and Employment as a result of Law 14,611/2023 (Equal Pay Act). The Report contains information about remuneration criteria, hiring policies for women and policies for the promotion of women to management and management positions, and initiatives to support the sharing of family responsibilities.
Source: eSocial. Monthly Rais June 2025 and Portal Emprega Brasil — August 2025
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Transparency and Equal Pay Report for Women and Men — 1st Semester 2025
This is the 3rd Wage Transparency and Remuneration Criteria Report, prepared and made available by the Ministry of Labor and Employment as a result of Law 14,611/2023 (Equal Pay Act). The Report contains information about remuneration criteria, hiring policies for women and policies for the promotion of women to management and management positions, and initiatives to support the sharing of family responsibilities.
Source: eSocial. Rais 2024 and Portal Emprega Brasil — February 2025
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Past reports

Relatório de Transparência e Igualdade Salarial de Mulheres e Homens – 2024 - 2º semestre
Este é o 2º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratório, elaborado e disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em decorrência da Lei 14.611/2023 (Lei de Igualdade Salarial). O Relatório conta com informações acerca dos critérios remuneratórios, políticas de contratação de mulheres e políticas de promoção de mulheres a cargos de gerência e direção e iniciativas de apoio para o compartilhamento de responsabilidades familiares.
Fonte: eSocial. Rais 2023 e Portal Emprega Brasil (agosto de 2024)
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Relatório de Transparência e Igualdade Salarial de Mulheres e Homens - 2024 - 1º semestre
Este é o 1º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratório, elaborado e disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em decorrência da Lei 14.611/2023 (Lei de Igualdade Salarial). O Relatório conta com informações acerca dos critérios remuneratórios, políticas de contratação de mulheres e políticas de promoção de mulheres a cargos de gerência e direção e iniciativas de apoio para o compartilhamento de responsabilidades familiares.
Fonte: eSocial. Rais 2022 e Portal Emprega Brasil (março de 2024)
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